Lutas laborais nos primórdios da Guerra Colonial

 

Preâmbulo

Entre 1959 e 1961, a administração colonial portuguesa praticou três ações de terrorismo de Estado em três dos seus mais importantes territórios africanos: Guiné (Pindjikiti, 1959), Moçambique (Mueda, 1960) e Angola (Baixa de Caçanje, 1961). Nos três casos, manifestações de trabalhadores foram criminosamente reprimidas à escala de crimes de guerra. Conhecendo o que veio a seguir, Talleyrand diria certamente que, pior do que crimes, foram erros. Em cada um desses "teatros de operações", a formação dos movimentos nacionalistas e dos movimentos militares anticoloniais foi poderosamente acelerada depois dos acontecimentos.

Curiosamente, a abundante historiografia sobre os nacionalismo africanos dos últimos 50 anos negligenciou o significado global desta sequência. Embora os próprios movimentos nacionalistas tivessem reconhecido a importância de cada um dos massacres para a respetiva mobilização colonial portuguesa tem sido deixado na penumbra.

O mérito principal deste trabalho é mostrar um pequeno / grande ovo de Colombo. Houve um padrão, três vezes repetido, simples e de grande impacto. Denominadores comuns postos em evidência:

- as manifestações reprimidas foram movimentos de estivadores, marítimos (Pindjikiti) e camponeses (Mueda, Caçanje), não de operários, de mineiros ou de ferroviários. Correspondendo ao baixo rácio do capital investido nas colónias portuguesas, as ações de protesto envolveram trabalhadores explorados apenas pelo capital comercial, o setor colonial dominante da altura. de notar que nos casos moçambicano e angolano nem sequer de assalariados se tratou mas de famílias de agricultores.

- os protestos tinham já tido precedentes porque todos resultaram do trabalho forçado instalado desde a a ocupação efetiva dos territórios. O cultivo obrigatório do algodão (cujo papel catalisador da exploração do trabalho no mundo colonial final equivale à do açúcar na época esclavagista) aparece em dois deles.

- a série de protestos laborais entre 1659-1961 teve efeitos imediatos na politica colonial: a revogação do Estatuto do Indigenato (Decreto Lei nº 43 893, de 6/9/1961), ao abrigo do qual o trabalho forçado tinha lugar.

- os movimentos foram espontâneos e sem participação de qualquer instituição estranha às respetivas classes (a cooperativa envolvida em Mueda era de camponeses). Essa espontaneidade de classe, que os tornou pouco "reivindicáveis" pelas organizações nacionalistas fez com que poucas vezes fossem descritos em pormenor e praticamente nunca paralelamente, como agora aqui se faz. Ao esforço da administração colonial para os ocultar, sucedeu-se o pouco interesse dos novos Estados em esmiuçar detalhes da sua "pré-história". Daqui resultou, entre outras coisas, a imprecisão do número de vítimas para o qual quase só resta o auxiliar da memória coletiva.

- a repressão foi desproporcionada e brutal mas ninguém foi responsabilizado e muito menos punido. Houve até, como aconteceria noutras histórias coloniais tristemente célebres, condecorações e louvores - antes e depois da mudança de regime na Metrópole. Ao apresentar as três histórias curtas em conjunto, o trabalho de Jorge Ribeiro confirma poderosamente uma reflexão, várias vezes presente na retórica política mas poucas vezes demonstrada: nas colónias portuguesas, as massas trabalhadoras anónimas indicaram o caminho às elites - e não o contrário.

 

Maciel Santos

Professor do Departamento de História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto / Centro de Estudos Africanos - CEAUP

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